Olavo Hamilton
Advogado, Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Conselheiro Federal da OAB, Professor e Escritor.
O reconhecimento de pessoas suspeitas de cometer crimes, quando utilizado como prova no sistema judiciário, precisa seguir critérios estritos para assegurar sua confiabilidade e justiça. Este artigo discute o protocolo legal para um reconhecimento válido, conforme o Código de Processo Penal (CPP), critica o uso do reconhecimento fotográfico — especialmente por seu papel nas condenações injustas de pessoas pretas e pobres — e defende que o reconhecimento presencial nunca deve ser usado isoladamente como prova para condenação.
Protocolo Reconhecimento Válido
Segundo o artigo 226 do CPP, o reconhecimento de pessoas deve ser feito com cautela. O suspeito deve ser colocado ao lado de outras pessoas que guardem semelhança física com ele, evitando-se assim sugestões que possam influenciar a testemunha. Antes do reconhecimento presencial, a testemunha deve descrever detalhadamente as características do perpetrador - e a descrição realizada deve cancelar o procedimento sempre que for incompatível com as características da pessoa suspeita. Durante o ato, o reconhecimento deve ser documentado meticulosamente, relatando o procedimento e as declarações das testemunhas. Este processo reduz o risco de erros e ajuda a proteger os direitos fundamentais dos suspeitos.
Crítica ao Reconhecimento Fotográfico
O reconhecimento fotográfico, por sua vez, é ainda menos confiável. No Brasil, essa prática tem contribuído para um número alarmante de condenações injustas, especialmente entre a população preta e pobre. As fotografias podem ser antigas, de baixa qualidade ou apresentarem o suspeito de maneira que destaque inapropriadamente certas características. Pior, podem ter sido previamente selecionadas a partir de critérios racistas. Tais falhas influenciam negativamente a memória e a percepção das testemunhas, resultando em identificações equivocadas e injustas. O reconhecimento fotográfico, por isso, deve ser evitado ao máximo e, quando utilizado, não pode servir como prova para a condenação - serve apenas para dar suporte a investigação.
O Reconhecimento como Parte de um Conjunto de Provas
Por fim, é fundamental enfatizar que o reconhecimento de pessoa nunca deve ser utilizado como a única prova para condenação. A dependência exclusiva do reconhecimento é extremamente arriscada, dado que estudos mostram a possibilidade de falhas e a influência de fatores externos na memória das testemunhas. Para uma sentença justa, é imprescindível que o reconhecimento seja corroborado por outras provas materiais e testemunhais. Apenas com um conjunto robusto de evidências pode-se garantir a aplicação justa e precisa da lei.
Conclusão
A integridade do processo penal exige que tratemos o reconhecimento de suspeitos com o maior dos cuidados. É essencial que os procedimentos estabelecidos pelo Código de Processo Penal sejam seguidos à risca, para proteger não apenas o direito à liberdade, mas também a confiança no nosso sistema de justiça. Defender práticas que minimizem erros de reconhecimento é lutar por um sistema jurídico mais justo e equitativo para todos.
Comentarios