PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E GUERRA CONTRA AS DROGAS

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Citado pela Suprema Corte de Justicia de la Nación (México) em decisão histórica que legalizou a maconha naquele país (Amparo en Revisión 237/2014), nesse livro o autor defende, de forma clara e didática, que a criminalização das drogas é inadequada (não atinge os objetivos declarados), desnecessária (outras medidas são mais eficazes), desproporcional e traz mais danos à sociedade do que aqueles que se propôs evitar.

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DROGAS: CRIMINALIZAÇÃO SIMBÓLICA

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Fruto de sua tese de doutorado na Universidade de Brasília, nesse livro o autor afirma que a criminalização das drogas jamais cumpriu sua função declarada de proteger a saúde pública, servindo a propósitos outros encobertos pela aplicação da lei.  Por isso, não passa de uma criminalização simbólica quanto aos objetivos enunciados.

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PROPORTIONALITY AND THE WAR ON DRUGS: WHY BANNING DRUGS IS UNCONSTITUTIONAL

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In no uncertain terms, the author advocates state regulation of the sale of drugs. In other words, he sets out to demonstrate that because the policy in place treats the question as if it were a war and the enemy were the drug traffickers, the penal statutes that flow from it echo what a certain school of thought calls criminal law for the enemy, are unsuited to a democratic constitutional system, and do not comply with the principle of proportionality, because they have failed to achieve their purpose of reducing the supply and consumption of drugs as well as the illegal drug trade. This failure reveals their ineffectiveness, not least because there is a more appropriate way to deal with the problem.

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