Por Olavo Hamilton
Advogado, Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Conselheiro Federal da OAB, Professor de Direito.
A indenização por erro médico é um tema que gera muitas dúvidas e preocupações tanto para pacientes quanto para profissionais da saúde. O erro médico ocorre quando o profissional da saúde age com negligência, imprudência ou imperícia, causando dano à saúde ou à vida do paciente. No entanto, nem toda complicação ou resultado adverso em tratamentos médicos configura erro médico. Este texto busca esclarecer, de forma didática, as situações mais comuns que podem levar à indenização por erro médico e o que afasta a condenação, oferecendo uma visão equilibrada para pacientes e profissionais da saúde.
1. Diagnóstico Incorreto ou Tardio
Situação de Indenização: O diagnóstico incorreto ou tardio que resulta em tratamento inadequado ou atraso no tratamento correto, agravando a condição do paciente, pode levar à indenização por erro médico.
Defesa Possível: Para afastar a condenação, o profissional deve demonstrar que seguiu todos os protocolos médicos adequados para o caso e que o erro de diagnóstico decorreu da complexidade do quadro clínico, não de negligência ou falta de cuidado.
2. Erros de Medicação
Situação de Indenização: A administração de medicamento incorreto, em dose errada ou a prescrição de medicamentos que causam reações adversas graves devido à incompatibilidade conhecida, pode gerar indenização.
Defesa Possível: O médico ou a equipe de saúde pode se defender mostrando que todas as decisões foram baseadas nas informações disponíveis no momento e que o paciente foi devidamente informado sobre os riscos.
3. Cirurgias com Complicações Evitáveis
Situação de Indenização: Complicações cirúrgicas que poderiam ser evitadas, como lesões em órgãos não relacionados ao procedimento ou uso de técnica cirúrgica inadequada, podem resultar em indenização por erro médico.
Defesa Possível: A defesa pode argumentar que as complicações são riscos conhecidos da cirurgia, que o paciente foi informado desses riscos e que a equipe agiu conforme o padrão de cuidado esperado.
4. Falta de Consentimento Informado
Situação de Indenização: Realizar procedimentos sem obter o consentimento informado do paciente, especialmente se o procedimento resultar em complicações, pode levar à indenização por danos morais e materiais.
Defesa Possível: A defesa envolve a apresentação de documentação que comprove que o paciente foi adequadamente informado sobre os riscos, benefícios e alternativas do procedimento e que consentiu com o mesmo.
5. Infecções Hospitalares Evitáveis
Situação de Indenização: Infecções adquiridas no hospital que poderiam ser evitadas com medidas adequadas de controle de infecção podem resultar em indenização.
Defesa Possível: O hospital ou profissionais envolvidos podem se defender demonstrando a adoção de todas as medidas padrão de controle de infecções e que a infecção ocorreu apesar desses esforços.
Conclusão
A indenização por erro médico é um assunto complexo que exige a análise detalhada de cada caso. Para os pacientes, é fundamental conhecer seus direitos e procurar ajuda profissional sempre que se deparar com situações que possam ser consideradas como erro médico. Para os profissionais da saúde, é crucial seguir os protocolos estabelecidos, documentar adequadamente todas as etapas do tratamento e garantir que o paciente esteja informado sobre os procedimentos. A transparência, a comunicação eficaz e o cuidado diligente são fundamentais para prevenir erros médicos e proteger tanto pacientes quanto profissionais.